Aproximações à BIOPOLÍTICA


Alejandra Rotania (*)

 

Problemas antigos se revestem atualmente de novas roupagens. A questão do aborto, por exemplo: o uso de técnicas que permitem o estudo cada vez mais cedo do embrião oferece a perspectiva da escolha com relação à continuidade ou não da gravidez de um feto com uma anomalia. E novas tecnologias prometem que este tipo de decisão possa ser adiantada no caso de se recorrer à fertilização in vitro e ao diagnóstico pré-implantacional, através do qual se analisa a qualidade do embrião, podendo-se intervir ou modificar antes de ele ser implantado no útero. Novas tecnologias favorecem novas escolhas com novos significados e responsabilidades. Escolhe-se o sexo, por exemplo, a partir desta técnica genética. As questões novas referem-se às perspectivas de criar e modificar seres vivos, de patenteá-los ou patentear os procedimentos necessários para fabricá-los.

BIOPOLÍTICA é uma junção lingüística relativamente nova. Agrupam-se campos temáticos que oferecem perspectivas comuns e se tornam centro de decisões políticas que, embora aparentemente específicas e díspares, obedecem a interesses semelhantes, como, por exemplo, biossegurança, biodiversidade, biomedicina, medicina reprodutiva, entre outros.

                O Especial BIOPOLÍTICA da Carta Maior aborda temas que utilizam o prefixo bio seguido de várias categorias que indicam realidades diferentes: segurança, pirataria (apropriação indevida de plantas, sementes, etc), ética, tecnologia, informática, nanobiotecnologia, recursos genéticos, ciência, entre outros. Como pode se observar, o leque das novas tecnologias é amplo e de um crescimento inestimável, representando uma janela aberta ao imprevisível.

Bio indica (em grego) Vida. O prefixo se refere às ciências biológicas que fazem parte das ciências da Natureza, ou ciências experimentais. A vida é objeto de campos científicos e filosóficos e, tanto dá lugar à biologia e ciências afins, quanto é objeto de filosofia e ciências humanas. Quando falamos em BIOPOLÍTICA, o tomamos em um sentido geral ao estudarmos o meio ambiente, por exemplo, mas também podemos pensar em um sentido mais específico ao nos referimos às células, ao DNA, às propriedades constitutivas dos seres vivos.

A palavra política coloca-se no mesmo plano da palavra Bio. A junção das Bios com a política assinala o estágio da ciência e da tecnologia ao qual chegamos e onde a perspectiva dada pelo novo modo de conhecer deu ao ser humano a possibilidade de modificar a natureza na sua essência, todos os seres vivos, inclusive ele mesmo.

Refletir um pouco sobre o conhecimento ajuda a nos aproximarmos um pouco mais da compreensão da BIOPOLÍTICA. Não é fácil, pois se trata de um tema muito abstrato, mas é necessário no momento em que o conhecimento sobre uma célula se transforma em mercadoria, como um par de sapatos, podendo passar a propriedade particular e a ser vendido. A junção da ciência com a tecnologia e o capital, a chamada tecnociência, baseou-se no conhecimento que esvaziou a natureza (os seres vivos em suas múltiplas expressões) do sagrado e ou de qualquer singularidade da matéria viva para usá-la com fins industriais.

 Mais recentemente, no Brasil e no mundo, a sociedade tomou maior conhecimento destas mudanças e dos seus possíveis impactos através das discussões sobre legislação, por exemplo. Porém ainda não há reflexões e ações suficientes que coloquem como central o debate sobre a necessidade de limites ao desenvolvimento da chamada tecnociência.

Fruto do novo processo histórico é a perspectiva de transformar o conhecimento em propriedade intelectual, propriedade privada. O fato de poder saber como é a vida ou a natureza na sua íntima essência e ter condições de manipulá-la, leva à privatização do conhecimento, a sua transformação em uma mercadoria. Evidentemente que não é a mesma coisa fazer um quadro e fabricar no laboratório um rato com orelha humana no dorso ou um porco com genes humanos para produção de sangue, insulina e órgãos para transplantes. Estes exemplos sempre parecem bizarros ou exercícios experimentais, mas evidentemente apontam para uma realidade já existente do ponto de vista da capacidade tecnológica adquirida.

 O conhecimento adquirido sobre a matéria molecular e a tecnologia que permite manipular, intervir e modificar transforma-se em capital. Também adquire grande valor a informação que permitirá a produção e inovação. O espanto (ou encantamento) que tem tomado conta da sociedade nas últimas décadas se dá em função do fato de que a matéria biológica tornou-se matéria prima para a indústria ao modo da matéria tradicional, e a natureza, em si, um instrumento a mais, sem limites éticos para a produção, comercialização e consumo de produtos.

 A palavra biopolítica já tinha sido usada por Michel Foucault, em um sentido mais abrangente da politização do corpo e da sexualidade e do seu uso pelo sistema repressivo. Os corpos eram modulados, vistos e percebidos para serem instrumentos dos sistemas políticos e econômicos. Agora, no entanto, trata-se da mercantilização e privatização da vida, da intervenção humana no redesenho da natureza nas suas várias espécies . O corpo humano poderá ser desenhado não do ponto de vista simbólico, mas real, concreto. Esta perspectiva não é fruto “natural” do progresso humano, mas resultado da aplicação de um determinado conhecimento em uma determinada direção, respondendo a um determinado projeto econômico e político global.

A mercantilização da vida fica clara quando percebe-se que às prateleiras dos mercados agregaram-se medicamentos, sementes transgênicas, pneus, armas e instrumentos médicos. Não há diferença entre eles, são todos produtos de um mercado controlado por corporações multinacionais e multisetoriais.

Como exemplo, pode-se citar a Monsanto, corporação multinacional que fabrica a semente transgênica Terminator, fabrica também a gonadotrofina coriônica humana recombinante, um hormônio manipulado geneticamente (transgênico), subministrado às mulheres que participam de programas de fertilização in vitro para dar maior garantia de sucesso ao procedimento, e cujo objetivo é aumentar a quantidade de óvulos produzidos. O que têm em comum a Terminator e o hormônio? Ambas confluem no campo da vida que foi tecnologicamente manipulada, colocando em risco as futuras gerações. Uma é estéril, não colabora com o agricultor para a geração do grão, para a colheita do ano seguinte, além de colocar em risco a alimentação da população. A outra põe em perigo a integridade do futuro bebê, uma vez que seus efeitos são desconhecidos.

Corporações como NOVARTIS (empresa farmacêutica e de biotecnologia agrícola), ASTRAZENECA (farmacêutica e serviços clínicos associados com tecnologias patenteadas) e BAYER (bio e nanotecnologia) expressam a tendência à fusão intersetorial (indústria de sementes, agroquímica, farmacêutica, informática, biomedicina, alimentos, genômica, farmacogenética, nanotecnologia, medicina reprodutiva e saúde) e estão preparadas para produzir, também, armas, animais e seres humanos clonados e órgãos artificiais, entre muitos outros exemplos que poderiam ser citados.

Alguns cientistas ou estudiosos liberais dirão que a dominação da natureza e a privatização da vida humana não são fatos novos na história da Humanidade. No entanto, entendemos que há um evento novo (embora este fato não seja reconhecido por todos), que é o momento em que a vida, a matéria orgânica, se transforma em matéria prima útil para a fabricação de produtos inexistentes anteriormente, desconhecendo-se a diferença entre o humano e não humano. Em vista disso, faz-se necessário o estabelecimento de limites éticos e de uma regulamentação da ação e intervenção do ser humano no progresso da ciência e da tecnologia

A categoria Biopolítica busca acolher um leque de questões que envolvem as Bios, sob o ponto de vista econômico, social, ético e político. Busca construir denominadores comuns para a reflexão crítica e a ação propositiva de mudança e controle. O campo se caracteriza pela intersetorialidade, a integração e a politização, e busca a articulação de temas, métodos, setores e ações. Compreender cada território setorial é um novo desafio ao conhecimento, à ética e às opções políticas. Não só esses desafios se dão no campo das relações entre indivíduos e profissões, mas também, e fundamentalmente, no campo nacional e nas relações internacionais através das relações de poder.

As informações e reflexões sobre os significados e impactos diversos das biotecnologias, a engenharia genética aplicada às diversas espécies, os problemas relativos ao meio ambiente, à segurança, à diversidade biológica, à medicina genômica, à reprodução genética, entre outros campos que compõem a BIOPOLÍTICA, devem ser considerados, do ponto de vista ético, teórico e político, pontos de pauta de uma mesma agenda da Humanidade. Portanto, a BIOPOLÍTICA aponta para campos de extrema responsabilidade humana, uma vez que as decisões a serem tomadas sobre a VIDA afetam o presente e o futuro de todos os seres humanos.

Levando essas questões para um terreno mais concreto podemos, então, nos referir aos atores sociais ou agentes deste processo, dando mais ênfase ao lugar social que ocupamos: estamos fora dos grandes círculos do poder. Somos cidadãos, a chamada sociedade civil: grupos culturais, indígenas, povos e etnias, transpassados pelas diferenças de raça, gênero, classe social, religião, entre muitas outras. Tratam-se de grupos que atuam em torno de questões da terra, do meio ambiente, da poluição genética, dos alimentos transgênicos, da agricultura, da defesa dos direitos humanos, do anti-racismo, do movimento feminista, dos indígenas, dos direitos dos portadores de necessidades especiais, da antiglobalização, da quebra das patentes que impõem obstáculos ao desenvolvimento dos países pobres.

 São os grupos que se transformam em atores sociais na luta pela manutenção da liberdade, da justiça e da singularidade humana. Diferenciam-se dos grandes grupos de poder, dos cientistas, dos religiosos, dos empresários, das corporações e dos governos, donos das vozes hegemônicas e dos espaços, por defender um mundo onde a relação entre o ser humano e a natureza permita o reinado da ética, da responsabilidade, e da justiça.

 Os atores que participam dos movimentos e das entidades sociais costumam atuar em torno dos seus interesses mais específicos e os esforços de articulação são insuficientes. Porém, a BIOPOLÍTICA abre mais um campo de atuação conjunta para fortalecer a luta política daqueles que se opõem a este modo de considerar a vida, a natureza e a cultura e buscam mudanças de paradigmas.

É preciso um esforço de compreensão dos objetivos semelhantes que apresentam estes agentes sociais e das reflexões críticas que se realizam sobre as Bios para a promoção de uma construção social e política comum apesar das diferenças. É preciso que esses atores se articulem e sejam propositivos para a construção do exercício da responsabilidade ética humana. Antes que seja tarde demais.

 

               

(*) Alejandra Rotania, mestre em Ciências Sociais do IUPERJ, com doutorado em Engenharia de Produção-COPPE/UFRJ; Coordenadora Executiva do Centro de Estudos e Ação da Mulher Urbana e Rural – Ser Mulher; prof. De Bioética do Curso de Medicina da Universidade Estácio de Sá; coordenadora do Programa de Saúde, Novas Tecnologias Reprodutivas Conceptivas Genéticas, integrante do GT sobre Biopolíticas na parceria Ser Mulher/Fundação Heinrich Böll. Autora e organizadora de livros e artigos sobre o tema.

 

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